A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quarta-feira (11/12), a Operação Demérito. O trabalho conjunto visa apurar crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e corrupção passiva no âmbito do Governo do Estado do Acre, relacionados a projetos de engenharia para a implantação de rodovias estaduais.
O trabalho teve origem na análise do material apreendido na Operação Fata Morgana, deflagrada em março de 2023 e teve como foco a execução do Convênio nº 906359/2022, executado pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB) do Acre, com recursos federais no montante de R$ 6.685.442,68. O contrato foi firmado para a realização de projetos de engenharia de rodovias estaduais
Entre as práticas investigadas estão a antecipação de informações privilegiadas sobre os projetos e o direcionamento das licitações. Além disso, a apuração indica possíveis transferências de R$ 421.364,15 a título de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos.
Os recursos do convênio são essenciais para melhorar a infraestrutura do Acre, promovendo mobilidade, integração regional e desenvolvimento socioeconômico. O desvio ou mau uso desses valores agrava desigualdades, isola comunidades e limita o escoamento da produção e o acesso a serviços básicos.
Diligências
A Operação Demérito cumpre sete mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Amazonas e São Paulo. Também foram determinadas medidas de bloqueio e sequestro de bens no valor de R$ 6.699.866,80, suspensão do direito de participar de licitações e quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático. A operação conta com a participação de oito servidores da CGU, atuando nas cidades-alvo e 28 policiais federais.
Denúncias
A CGU reforça que a população pode contribuir com informações sobre esta ou outras irregularidades por meio da plataforma Fala.BR, que aceita denúncias anônimas.
Para registrar uma denúncia, acesse o Fala.BR e siga as orientações:
- No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, selecione a opção “Operações CGU”.
- No campo “Fale aqui”, informe o nome da operação e o estado onde foi deflagrada.
Leia a nota do governo na íntegra:
Nota de esclarecimento sobre operação na Secretaria de Habitação do Acre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), informa que preza pela transparência das informações e presta todos os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle sobre suas ações.
Todos os questionamentos que surgem são respondidos com agilidade, para que não pairem dúvidas sobre os atos praticados em licitações e outros serviços executados no âmbito da secretaria.
O Estado do Acre, como já manifestado em ocasiões anteriores, colabora com as investigações e continuará atuando com transparência, colocando documentos e informações necessárias à disposição da Justiça.
Egleuson Santiago
Secretário de Estado de Habitação e Urbanismo