Por meio de um convênio, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) repassou R$422.077,53 ao Ministério Público do Acre (MP-AC) para fortalecer as ações do Programa de Assistência às Vítimas de Crime (ProDAV). O investimento beneficia vítimas de violência doméstica, crimes sexuais e crimes com motivação homofóbica, além de ampliar a atuação do Centro de Atendimento às Vítimas (CAV), que tem como objetivo fornecer suporte especializado a esses grupos.
Conforme o governo federal, o recurso, proveniente do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), permitiu que o CAV aprimorasse seus serviços e ampliasse a capacidade de atendimento. Com o aporte financeiro, foram realizadas capacitações de profissionais, aquisição de materiais e a modernização do espaço físico, o que possibilitou a superação da meta inicial de 200 atendimentos.
Além disso, o projeto contou com a criação do Obsgênero (Observatório de Violência de Gênero), que visa estudar a violência de gênero no Acre, identificando os fatores que tornam determinadas pessoas mais vulneráveis à violência.
A ação, que teve início em 2016, também gerou resultados importantes para a construção de uma Política Nacional de Atenção às Vítimas de Crime.
“Embora essas entregas sejam resultados de esforços iniciais para dar forma uma Política Nacional de Atenção às Vítimas de Crime, a expectativa da SENAPPEN é fortaleça o ProDav com novas ações e ampliação das parcerias com outras instituições que atuem na defesa das vítimas de crimes, haja vista a atenção à perspectiva de efetivação da Justiça não apenas pela via da execução penal, mas também pela observância às premissas da Justiça Restaurativa e da Mediação de Conflitos”, afirmou Jéssica Leal, chefe da Divisão de Projetos e Inovação Social da SENAPPEN.
Criado pela Lei Complementar nº 79 de 1994, o FUNPEN visa financiar projetos voltados para a melhoria do sistema penitenciário e, neste contexto, a assistência às vítimas de crimes é uma área prioritária para a aplicação dos recursos. O convênio firmado com o MP-AC resultou em um investimento total de R$422.077,53, sendo R$414.358,17 da SENAPPEN e R$7.649,36 de contrapartida do Ministério Público do Acre.