O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), está em fase de implementação do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), um sistema que promete otimizar o ciclo administrativo tributário desde a instauração de demandas até a solução em segunda instância.
A iniciativa tem como objetivo garantir maior transparência, legalidade e celeridade na gestão tributária, assegurando os direitos dos contribuintes e ampliando a arrecadação estadual de forma justa.
O sistema pretende transformar o gerenciamento tributário ao permitir a digitalização e integração de todas as etapas do ciclo administrativo, incluindo a tramitação de processos até a segunda instância, com a automação de tarefas, dando celeridade no julgamento dos processos administrativos e fortalecendo a inovação e a transformação digital na Administração Tributária.
“A implementação de uma solução tecnológica robusta para o processo administrativo tributário representa um marco na modernização da gestão pública do Acre. Essa iniciativa fortalece a eficiência, a transparência e a justiça fiscal, beneficiando tanto a administração quanto os cidadãos”, destacou o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
O projeto faz parte do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Progestão/Acre), financiado pelo Banco Mundial (BIRD). Este programa busca aprimorar a administração das receitas e a gestão fiscal, orçamentária e patrimonial nos estados brasileiros.
Com início previsto para fevereiro de 2025, o PAT-e será um dos primeiros sistemas a entrar na fase de desenvolvimento dentro do Progestão. A execução ficará a cargo do Consórcio Elogroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda. e Sydle Sistemas Ltda., empresas com experiência em projetos similares para administrações tributárias no país. O investimento estimado é de R$ 5 milhões, e o prazo de execução é de 22 meses.
Entre os benefícios esperados com a implementação do sistema estão maior eficiência e agilidade na gestão tributária, redução de litígios judiciais, fortalecimento institucional e um aumento sustentável na arrecadação estadual.
“Essa modernização visa trazer mais segurança para o contribuinte e mais agilidade na resolução dos processos. Então, assim, a Sefaz está se modernizando cada vez mais, sempre com o apoio do Governo e colocando a nossa secretaria a nível das demais do restante do país”, disse o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes.