STF em 2025 terá uberização, bets, Anvisa e redes
O Supremo inicia 2025 com uma agenda carregada de julgamentos de peso, sendo o caso Marielle e a eventual apreciação da denúncia contra Jair Bolsonaro os de maior destaque. Fora esses, também terão destaque a regulação de propaganda de alimentos, a legalidade do mercado de apostas, os direitos trabalhistas na economia de aplicativos, e a interpretação do Marco Civil da Internet.
Sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, o recurso extraordinário que discute se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem competência para regulamentar a propaganda de alimentos nocivos à saúde será um dos primeiros na pauta. Zanin já reconheceu a competência da Anvisa, destacando a relevância da regulação para a proteção da saúde pública. No entanto, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista de Cármen Lúcia. A decisão final poderá influenciar significativamente o mercado publicitário e os esforços de combate à obesidade e outras doenças relacionadas à alimentação.
A legalidade do mercado de apostas esportivas e jogos online também deverá ser julgada no primeiro semestre. O julgamento deve abordar se as operações de apostas online violam princípios constitucionais ou se podem ser regulamentadas para operar de maneira legal no país. Questões como tributacão, proteção ao consumidor e prevenção à lavagem de dinheiro estão no centro do debate. Ainda na economia digital, também chegará ao plenário a situação dos motoristas de aplicativos e entregadores de plataformas digitais, a “uberização” das relações de trabalho. A questão central é determinar se esses profissionais devem ser considerados empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou autônomos.
O STF dará sequência também no primeiro semestre ao julgamento que define os limites da responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdo de terceiros, com base no Marco Civil da Internet. A Corte precisa decidir se empresas como Google e Meta podem ser responsabilizadas por danos causados por conteúdos publicados por usuários. Dias Toffoli e Luiz Fux votaram de maneira a igualar as plataformas a veículos de comunicação, mas Luis Roberto Barroso abriu discordância e votou de maneira contrária.