STF estabelece regras para uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em SP

Há também a imposição para o uso das câmeras em operações deflagradas em resposta a ataques praticados contra policiais militares.

O Supremo atendeu a um pedido do governo de São Paulo para que fosse esclarecido o alcance da decisão tomada por Barroso em 9 de dezembro, na Suspensão de Liminar (SL) 1696 que determinou uso obrigatório de câmeras por policiais militares do estado.

Ainda conforme o acórdão, para que seja mitigado o problema de limitação de equipamento, as câmeras deverão ser estrategicamente distribuídas para regiões com índice elevado de letalidade policial.

Segundo a gestão Tarcísio, as câmeras estão instaladas em diversas áreas do território estadual, com destaque para a capital e a região metropolitana, que abrangem aproximadamente 52% das Unidades da Polícia Militar.