A Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo sancionou a Lei nº 194, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. O orçamento total para o próximo ano é de R$ 128.127.498,46, com valores igualmente divididos entre receitas e despesas.
A estimativa de receita é composta por tributos, contribuições e transferências correntes, além de receitas de capital. Do valor total, R$ 119.838.188,06 são previstos para receitas correntes, enquanto R$ 12.655.000,00 são destinados a receitas de capital. A despesa total está alinhada à previsão de receita, sendo dividida entre o Orçamento Fiscal, que será de R$ 76.585.698,38, e o Orçamento da Seguridade Social, com R$ 16.456.447,47.
O orçamento prevê, ainda, a possibilidade de transposição e remanejamento de recursos, além de operações de crédito para garantir a continuidade dos investimentos. O município também poderá realizar convênios com entidades governamentais e não governamentais e proceder à atualização monetária do orçamento, conforme índices oficiais de inflação.
Veja o decreto completo:
- Por Anne Nascimento, da Gazeta do Acre.