O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio de sua Promotoria de Justiça, iniciou um procedimento preparatório para investigar o desmatamento ilegal de 77,26 hectares de vegetação nativa na Floresta Estadual do Mogno, em Cruzeiro do Sul.
Essa área, parte do bioma Amazônico, está sob a administração da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), conforme divulgado no Diário Eletrônico do MPAC.
Assim, a investigação visa responsabilizar os envolvidos, uma vez que o desmatamento ilegal é uma violação das leis ambientais brasileiras, que preveem a responsabilidade objetiva pelo dano causado.
A investigação foi sucedida após o MPAC receber denúncias sobre o possível desmatamento na região. Neste momento, o objetivo é apurar os fatos e reunir provas suficientes para tomar as medidas necessárias, como a emissão de recomendações, a elaboração de termos de ajustamento de conduta, a abertura de inquérito civil ou até o arquivamento do caso.
Entre as ações que o Ministério Público realizará estão a coleta de depoimentos, certidões e perícias, bem como inspeções no local. Além disso, o MPAC solicitou que o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) forneça relatórios detalhados sobre a evolução do desmatamento, incluindo dados sobre as coordenadas geográficas, o período de supressão da vegetação e imagens de satélite que possam ilustrar a extensão do problema.