O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Em discurso nesta terça-feira (11), o parlamentar se somou à ideia de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) possa abrir uma excepcionalidade para as convocações.
“Devo realçar de que durante a discussão do orçamento no ano passado, os debates que nós fizemos acerca das crises fiscais e dos subdimensionamento inclusive dos recursos que constam do orçamento do Estado, eu fui solidário a uma proposição do secretário estadual de Fazenda, de que deveria, e eu me somo a essa opinião, de que o Tribunal de Contas deveria excepcionar o chamamento das equipes técnicas do concurso da Fazenda, porque se trata de reforço para a arrecadação”, disse Edvaldo Magalhães.
O líder da oposição enfatizou ainda que o governo de Gladson Cameli priorizou as nomeações políticas de cargos comissionados, ao invés de contratar um corpo técnico eficiente e efetivo.
“Hoje, a arrecadação do estado está completamente precarizada. Embora, o governo do Estado, que tanto falava que concursado era prioridade e não cargos comissionados, em três anos, ele superou os 20 anos da Frente Popular em criação de cargos comissionados. As nomeações dos cargos comissionados priorizaram a política e não as equipes técnicas. O estado hoje ele tem a execução orçamentária dele, do ponto de vista dos investimentos, a pior dos últimos anos por falta de equipe técnica, imagine na arrecadação”, ressaltou.
E completou: “a arrecadação tem batido recorde, mas está precarizada. Hoje, temos um índice enorme de sonegação por falta de profissionais, portanto a luta de vocês nos ajuda em outras causas, que é a convocação de outros concursos”.
Deputado quer discutir cadeias produtivas da castanha e do café
Edvaldo Magalhães apresentou ainda dois requerimentos. O primeiro para discutir a cadeia produtiva da castanha no dia 27 de março, em audiência pública na Aleac. Já o segundo solicita uma audiência pública para discutir a cadeia produtiva do café. Esta acontece dia 8 de maio no plenário da Casa Legislativa.
“Há outros fatores que fazem com que grande parte dessa produção seja beneficiada ou nas indústrias ligadas ao Peru ou nas indústrias ligadas à Bolívia. A Bolívia tem uma lei que proíbe a saída de castanha in natura. O Peru não. Pode comercializar na fronteira. Mas essa intervenção no mercado ela é muito complexa. Tem outros fatores que interferem nisso e penso que nós temos condições de fazermos um debate amplo, que envolve todos os setores dessas cadeias produtivas, visando o seu fortalecimento. São produtos que ganham muito valor no mercado. Representam um ganho para agricultores familiares e hoje na pauta de exportação do estado do Acre, estão crescendo”.