Uma portaria, publicada nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial do Estado (DOE), estabeleceu a criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica com o objetivo de estabelecer normas e procedimentos relacionados a medicamentos e apoiar a gestão da saúde nas questões farmacêuticas.
A comissão será um órgão colegiado, com caráter deliberativo, normativo e consultivo, e será responsável pela seleção de medicamentos essenciais, elaboração e atualização da Relação Estadual de Medicamentos (RESME), além de fornecer diretrizes terapêuticas e promover a educação continuada para as equipes de saúde.
A medida visa qualificar ainda mais a assistência farmacêutica e melhorar o uso racional de medicamentos, além de garantir maior segurança tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes atendidos no sistema público estadual.
A comissão será composta de forma multidisciplinar, com a participação de farmacêuticos, médicos, odontólogos e enfermeiros. Os membros terão um mandato de dois anos, podendo ser renovado, e a primeira reunião da comissão está programada para o início das atividades, com a elaboração de protocolos e a criação de novos regulamentos para o uso de medicamentos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
A comissão também terá a responsabilidade de avaliar as solicitações de alteração na RESME, além de assessorar a Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre) em todos os programas relacionados ao fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares. A primeira meta é apresentar uma nova versão da RESME em até 180 dias após a publicação da portaria, com base na disponibilidade financeira do Estado.
Além disso, as reuniões da comissão devem ocorrer trimestralmente, podendo ser convocadas de forma urgente sempre que necessário. O regimento interno será apresentado no Conselho Estadual de Saúde em até 90 dias após a homologação da nova RESME.
Vale ressaltar que os membros da comissão atuarão de forma voluntária, sem remuneração adicional, dada a relevância pública e as atribuições diretamente ligadas às funções dos servidores da saúde.