O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) publicou nesta sexta-feira, 7, o edital de notificação de aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir nº 08/2025. O documento, assinado pela presidente do órgão, notifica os condutores sobre a penalidade de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsto no artigo 256, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A medida foi tomada devido à impossibilidade de notificação postal e indeferimento de defesa ou decurso de prazo. Os condutores listados no edital devem comparecer até o dia 6 de abril de 2025 à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, para a entrega da CNH física. Alternativamente, os motoristas podem apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) do Detran/AC, na sede do órgão, ou nas unidades da Ciretran, dentro do horário de atendimento.
O não cumprimento da determinação até a data estipulada resultará no bloqueio da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) a partir de 21 de abril de 2025. Os condutores interessados podem obter a cópia integral da decisão na DSC do Detran/AC.