O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou duas leis que visam restringir o uso de dispositivos eletrônicos em escolas e proibir a nomeação de condenados por violência doméstica para cargos públicos. As leis foram publicadas na noite de sexta-feira, 28, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).
A Lei nº 4.582, de autoria do deputado Pedro Longo, impõe a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos do ensino fundamental e médio em escolas públicas e privadas do Acre. Segundo o texto, os aparelhos deverão ser armazenados em local apropriado durante todo o período escolar. A nova regra estabelece que as instituições de ensino implementem normas seguras para o armazenamento dos dispositivos e canais de comunicação eficientes com os pais.
Paralelamente, Cameli também promulgou a Lei nº 4.577, proposta pela deputada Michelle Melo, que veda a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica, familiar e crimes contra a dignidade sexual para cargos públicos, administrativos e políticos.