O que parecia impossível começa a ganhar corpo na Praça dos Três Poderes. Nas últimas semanas, avançaram as conversas entre a cúpula do Congresso, o STF e o Planalto na construção de um acordo para aliviar as penas dos condenados pelos ataques do 8 de Janeiro. As tratativas excluem benefícios para os líderes julgados pelo Supremo pela tentativa de golpe, caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, de outros militares e demais ex-autoridades, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
A busca de uma solução de consenso entre os poderes para amenizar as punições dos responsáveis pelo quebra-quebra nas sedes dos poderes foi revelada pelo PlatôBR no dia 9 de abril em entrevista exclusiva concedida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo da proposta, segundo Motta, é pacificar o país.
Nesta segunda-feira, 28, a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, detalhou o texto negociado entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Motta e o STF para reduzir retroativamente as penas dos autores dos ataques do 8 de Janeiro. O acordo prevê a soltura ou a progressão das penas para essas pessoas.
No caso de futuras tentativas de golpe de Estado, os líderes teriam penas mais duras do que as previstas pela legislação atual. Para dar peso à proposta, o próprio Alcolumbre apresentaria, em maio, o projeto de lei alinhavado com o Supremo.
De acordo com a colunista, Motta e Alcolumbre obtiveram aval do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para a ideia.
O fator STF
Neste fim de semana, em entrevista aos jornalistas Mariana Muniz, Daniel Gullino e Thiago Bronzatto, de O Globo, Barroso afirmou que está dentro das competências do Congresso redimensionar retroativamente as penas dos condenados. Ele sugeriu que uma nova lei pode, por exemplo, estabelecer que não se acumulam os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado de Direito.
Ao PlatôBR, Motta afirmou que, em mais de uma oportunidade, já havia discutido a ideia de redução de penas com o presidente Lula. O petista não teria emitido opinião sobre a proposta. De qualquer forma, o presidente da Câmara trabalha com a hipótese de aprovação da nova lei no Congresso com aval do Executivo e também do Supremo.
O entendimento entre os três poderes acontece a partir de uma compreensão generalizada entre os políticos de que as penas aplicadas pelo Supremo até agora são exageradas. A eventual redução – mesmo sem estender o benefício ao grupo acusado de liderar a trama, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que ainda será julgado pelo STF – é vista como uma medida capaz de ajudar na pacificação do país defendida por Motta.