Nesta sexta-feira, 11 de abril, às 10h da manhã, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (SEJUSP), localizada na Rua Benjamin Constant, 1015, Centro, sediará uma importante audiência pública sobre o Projeto de Lei 714/2023, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses.
O evento contará com a presença do próprio parlamentar, autor da proposta, e do senador Márcio Bittar, em um momento fundamental para o debate sobre segurança pública e o futuro do sistema penal brasileiro.
Entenda o PL 714/2023
O Projeto de Lei 714/2023, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses, trata da obrigatoriedade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva nas audiências de custódia, quando o indivíduo for reincidente ou tiver cometido crime hediondo.
O objetivo é reforçar a atuação do Estado contra a criminalidade, garantindo maior rigor no tratamento de casos graves e recorrentes, e proporcionando mais segurança à população.
A audiência pública será um espaço democrático para que representantes da sociedade civil, operadores do direito, forças de segurança e toda a população possam contribuir com opiniões e experiências.
“Esse é um tema que mexe diretamente com a sensação de justiça no país. Precisamos dar uma resposta à altura da gravidade da situação que vivemos hoje”, destacou o deputado Coronel Ulysses.
A participação popular é fundamental para reforçar a necessidade de mudanças urgentes no sistema. O convite está aberto a todos que desejam um país mais seguro e um sistema penal mais eficaz.