Nesta quarta-feira (16), o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou o edital de notificação nº 005/2025, informando motoristas e proprietários de veículos sobre penalidades de trânsito que envolvem, simultaneamente, multa e suspensão do direito de dirigir.
Conforme o documento, os condutores autuados têm até o dia 16 de maio de 2025 para tomar uma das seguintes providências: entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na sede do Detran, ou em qualquer Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran); ou apresentar recurso contra a penalidade junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Caso nenhuma das medidas seja adotada dentro do prazo, a CNH será bloqueada a partir de 31 de maio, e a suspensão passará a valer de forma automática. O Detran-AC alerta que o simples pagamento da multa não impede a aplicação da penalidade de suspensão.
A autarquia também destaca que o não comparecimento ou a ausência de defesa prévia pode resultar em julgamento à revelia, encerrando a fase administrativa sem possibilidade de nova contestação.
Nos casos em que o condutor responsável pela infração não for identificado, o proprietário do veículo poderá ser responsabilizado diretamente.
Os motoristas que desejarem apresentar defesa ou recurso podem fazê-lo presencialmente ou por meio do site oficial do Detran-AC. Outras informações, como o conteúdo completo do edital e cópias das decisões administrativas, estão disponíveis nos canais institucionais do órgão.