O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, titular da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de combustível pela Prefeitura Municipal de Sena Madureira. A investigação teve início após a análise de um relatório de comunicação de atividades atípicas (COAT) elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, que apontou indícios de irregularidades no processo de dispensa de licitação nº 001/2025.
Sede do MPAC em Sena/Foto: Reprodução
A análise do MPAC teve como ponto de partida uma matéria veiculada no site de notícias local “Sena News” em 03 de fevereiro de 2025. A matéria jornalística levantou suspeitas de irregularidades no contrato, incluindo a alegação de que os preços contratados estariam acima dos valores praticados por outros postos de combustíveis na cidade.
O relatório do NAT-MPAC confirmou algumas das suspeitas, apontando para a ausência de planejamento da contratação, previsão de consumo de combustível superestimada, justificativa inadequada para a contratação emergencial e a indisponibilidade dos documentos pertinentes ao processo de dispensa de licitação. Além disso, o MPAC identificou indícios de direcionamento na escolha da empresa contratada e a falta de transparência na divulgação dos documentos no Portal da Transparência do município.
O contrato em questão foi celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e a empresa Auto Posto Rosellão Ltda, com o objetivo de fornecer derivados de petróleo (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S-10). O valor do contrato é de R$ 11.646.500,00 (onze milhões, seiscentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais) e tem vigência de 12 (doze) meses.
O ContilNet também noticiou nesta quinta-feira que o prefeito Gerlen Diniz gastou R$ 2 milhões em poucos meses com combustível enquanto falta remédio nos postos de saúde da cidade, situação que também está sendo investigada pelo órgão.
Diante dos indícios de irregularidades, o MPAC decidiu instaurar o procedimento preparatório para apurar os fatos e verificar se houve violação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Prefeitura de Sena Madureira/Foto: Divulgação
Como parte da investigação, o MPAC, sob a condução do promotor Júlio César de Medeiros Silva, requisitou ao prefeito de Sena informações e documentos relacionados à contratação, incluindo a confirmação dos valores contratados, a origem dos recursos utilizados, a justificativa para a contratação emergencial e os motivos da ausência de planejamento e transparência no processo.
O procedimento preparatório segue em andamento, com o objetivo de esclarecer os fatos e, se necessário, adotar as medidas cabíveis.
O que disse o prefeito
Gerlen se manifestou, através de seu perfil nas redes sociais, sobre as informações divulgadas e disse que o gasto com combustíveis consta no portal da transparência da Prefeitura.
“Ontem, um site de notícias divulgou que a Prefeitura de Sena Madureira gastou em quatro meses mais de R$ 1,9 milhão em combustíveis. Essa informação está no nosso portal da transparência, porque aqui tem transparência”, afirmou.