O deputado Tio Pablo (PSD) protocolou nesta terça-feira, 29, um projeto de lei que permite que estudantes de Medicina do exterior possam realizar o Internato nos hospitais da Rede Estadual de Saúde do Acre.
De acordo com o PL, a presente deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 90 dias. “A proposta nasce da necessidade de otimizar a formação desses estudantes, garantir o aprimoramento da saúde pública local e atender à crescente demanda por profissionais de saúde qualificados em nosso estado. Atualmente, muitos estudantes brasileiros de Medicina buscam formação em instituições estrangeiras, principalmente devido à limitação de vagas nos cursos de Medicina no Brasil. Essa situação ocorre em função da alta competitividade para ingresso nas universidades públicas e do elevado custo das mensalidades das universidades privadas no país. Além disso, muitos desses estudantes se formam e desejam retornar ao Brasil para realizar o Internato, componente obrigatório para a conclusão do curso e para a obtenção do título de médico”, explicou o parlamentar.
O parlamentar lembra que a legislação brasileira, em muitos casos, não oferece uma via clara e facilitada para esses profissionais realizarem o estágio obrigatório em território nacional, o que impede que muitos deles retornem ao Brasil de forma plena. “Ao permitir que estudantes de Medicina formados no exterior possam realizar o internato nos hospitais públicos do Acre, o Estado abre uma importante oportunidade para capacitação desses profissionais e oferece uma solução para a carência de médicos em diversas regiões”, frisou.
Ainda segundo Pablo, o projeto de lei em questão representa uma ação estratégica para promover a qualificação de estudantes de Medicina formados no exterior, ao mesmo tempo, em que contribui para a melhoria do atendimento médico na rede pública de saúde do Estado do Acre.