O Ministério das Cidades definiu as regras e metas para o processo de seleção de propostas destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas para o ano de 2025, por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O programa integra o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e é voltado para municípios com população de até 50 mil habitantes.
Para o Acre, a meta estabelecida é a construção de 100 unidades habitacionais, destinadas a famílias de baixa renda, com recursos discricionários do FNHIS, conforme divulgado na portaria publicada nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU).
O processo seletivo seguirá uma sistemática de apresentação, enquadramento e priorização das propostas, realizadas por agentes executores por meio da plataforma digital Transferegov. O repasse dos recursos será feito pela União mediante termo de compromisso firmado com os entes públicos responsáveis.
Cada unidade habitacional terá um limite máximo de investimento de R$ 140 mil, e as propostas deverão respeitar parâmetros de quantidade conforme a população de cada município acreano.
O programa visa atender à demanda habitacional das cidades acreanas menores, promovendo melhorias na qualidade de vida, segurança socioambiental e sustentabilidade urbana para famílias com renda mensal de até um salário mínimo.
O Ministério das Cidades anunciou que a seleção das propostas será concluída em até 60 dias após a apresentação, e o processo tem previsão de contratação em até 30 dias após a divulgação dos resultados.