Com atuação firme na luta por uma segurança pública mais eficaz, o deputado federal Coronel Ulysses apresentou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei nº 2147/2025, que propõe alteração na Lei nº 13.756/2018, garantindo a transferência obrigatória de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para estados que adotem estratégias específicas de combate aos crimes transfronteiriços.
O objetivo da proposta é claro: fortalecer a atuação das forças estaduais nas regiões de fronteira do país, que há décadas enfrentam o avanço impiedoso do narcotráfico, contrabando de armas, tráfico de pessoas e crimes ambientais. “Não é possível continuarmos assistindo à fragilidade das nossas fronteiras enquanto o crime organizado avança, recruta jovens indígenas, invade nossas comunidades e escancara a ausência do Estado”, denuncia o parlamentar.
Segundo o texto do projeto, os estados que comprovarem programas de enfrentamento aos crimes transfronteiriços passarão a receber, de forma obrigatória, 10% dos recursos do FNSP, destinados ao custeio de diárias operacionais para os profissionais de segurança pública. A medida tem como base experiências bem-sucedidas já registradas por estados que, mesmo sem respaldo legislativo, têm desenvolvido ações locais e firmado acordos internacionais para conter o tráfico e outros delitos que cruzam as fronteiras brasileiras.
“O que estamos fazendo aqui é corrigir uma omissão histórica. Já temos programas como o VIGIA, que mostram resultados expressivos, mas ainda operam com incerteza orçamentária. Queremos transformar isso em política de Estado, com previsibilidade e eficácia”, afirmou o deputado.
Coronel Ulysses destaca ainda a gravidade da situação nas regiões que fazem fronteira com países produtores de cocaína, como Bolívia, Peru e Colômbia. De acordo com o parlamentar, a presença das ORCRIMs (organizações criminosas) brasileiras nestes territórios andinos mostra que o problema é transnacional e requer estratégias firmes e recursos adequados.
A proposta também estabelece que os recursos sejam retirados da fatia do fundo sob gestão da União, sem comprometer a parte obrigatoriamente repassada aos estados. Para o deputado, isso garante que o projeto não trará desequilíbrio financeiro ao pacto federativo, mas sim, melhor gestão e aplicação das verbas públicas.
Com o Projeto de Lei nº 2147/2025, Coronel Ulysses reafirma sua liderança no combate ao crime organizado e seu compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública. “A guerra contra o tráfico não se vence com discursos, mas com ação, estratégia e investimento. E é isso que estamos propondo aqui”, concluiu.