MPF apura acúmulo ilícito de cargos no DSEI Alto Juruá e órgãos de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) converteu nesta segunda-feira, 12, em inquérito civil um procedimento que apura possível acúmulo indevido de cargos públicos por três profissionais de saúde que atuam no Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Juruá (DSEI-ARJ), em Cruzeiro do Sul, no Acre. A medida foi assinada pelo procurador da República Ricardo Alexandre Souza Lagos.

De acordo com o MPF, os servidores Adauto Sampaio dos Santos, João Ramos Campos e Maria Elda Araújo do Nascimento são suspeitos de exercerem funções simultâneas no DSEI-ARJ, no Hemonúcleo de Cruzeiro do Sul e na Prefeitura de Cruzeiro do Sul, o que pode caracterizar acúmulo ilícito de cargos públicos, caso não haja compatibilidade de horários.

A investigação teve início por meio de procedimento preparatório, que também apurava denúncias de nepotismo e excesso de carga horária de uma médica, que ultrapassaria 100 horas semanais. Contudo, segundo o MPF, essas irregularidades iniciais foram descartadas ao longo da apuração, restando agora apenas a análise sobre a compatibilidade de vínculos múltiplos mantidos por outros profissionais.

O MPF destaca que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, salvo exceções específicas, como dois cargos de professor ou a combinação de um cargo técnico com outro, desde que haja compatibilidade de horários. O descumprimento pode configurar ato de improbidade administrativa, com implicações civis, administrativas e até penais.

Com a instauração do inquérito civil, o MPF determinou o cumprimento de novas diligências para aprofundar a investigação. A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal também foi comunicada da conversão do procedimento.