Pareceristas – funcionários cuja função é formular pareceres – têm uma grande oportunidade. A Prefeitura de Rodrigues Alves, por meio da Coordenação de Cultura, lançou edital de chamamento público, nesta quarta-feira, 7, no Diário Oficial do Estado (DOE), que abre processo seletivo para o credenciamento de pareceristas que atuarão na avaliação técnica e de mérito de projetos culturais submetidos aos editais vinculados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A iniciativa tem como base a lei que institui a PNAB e o decreto que regulamenta sua aplicação. Além disso, o processo visa selecionar pessoas físicas ou jurídicas (MEI) com residência comprovada no município há pelo menos dois anos, e que possuam experiência ou formação na área cultural.
Os profissionais credenciados serão responsáveis por avaliar propostas culturais de forma imparcial, respeitando critérios específicos de cada edital. A remuneração varia de R$ 1 mil a R$ 2 mil conforme o número de projetos analisados. O edital também prevê impedimentos por conflito de interesses e sanções administrativas em caso de descumprimento das normas estabelecidas.
A seleção será feita com base em análise curricular e documentação comprobatória, avaliando critérios como experiência na análise de projetos, gestão cultural e formação acadêmica. O edital estabelece um sistema de pontuação de até 35 pontos.
O chamamento é válido até a execução completa dos certames culturais de 2024 relacionados à Lei Aldir Blanc no município. Servidores efetivos ou comissionados da Coordenação de Cultura e seus parentes até terceiro grau estão impedidos de participar.
Leia o edital completo: