O presidente em exercício, ministro Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira, 17, um decreto que amplia o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, flexibilizando as condições de acesso ao mercado entre os dois países para ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
O decreto também retoma a redução a zero das tarifas de importação de autopeças não produzidas no País. Em contrapartida, as empresas que utilizarem este benefício ficam obrigadas a investir 2% do valor dessas importações em pesquisa, inovação ou programas industriais prioritários para o setor automotivo.
O documento incorpora à legislação brasileira o 46º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14. O Protocolo foi firmado entre Brasil e Argentina em 29 de abril deste ano, a partir de negociações que envolveram o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Por sua vez, o ACE-14, que traz regras para o comércio automotivo entre os dois países, foi assinado em 1990 e vem sendo sucessivamente aprimorado.
“Além de melhorar as condições de acesso a mercados e desonerar a importação de autopeças não produzidas localmente, o 46º Protocolo Adicional atualiza a classificação dos produtos e aprimora os critérios sobre regras de origem, que determinam se um item é realmente fabricado em um dos dois países”, diz o MDIC em nota.
Aprimoramento
De acordo com Alckmin, essa é uma medida que aprimora o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, facilita o comércio, reduz custos e aumenta a competitividade da indústria brasileira.
“O setor automotivo brasileiro ocupa hoje a 8ª posição do ranking mundial na produção de veículos e gera mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. No ano passado, teve crescimento de 14,1% nas vendas”, disse, ressaltando a contribuição do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para o desenvolvimento do setor. O Mover, que oferece incentivos de R$ 19,3 bilhões até 2028, alavancou anúncios de investimentos privados de R$ 140 bilhões, segundo o MDIC.
Em nota, a Pasta reforçou que os produtos automotivos são os principais bens do fluxo comercial Brasil-Argentina. A corrente de comércio bilateral dessas mercadorias, no ano de 2024, alcançou o patamar de US$ 13,7 bilhões, o que representa 50% do total de US$ 27,4 bilhões comercializados no ano. Em 2025, a corrente de comércio total entre Brasil e Argentina já alcançou US$ 12,6 bilhões até maio, um crescimento de 26,2% em relação ao mesmo período de 2024.