O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um procedimento administrativo para acompanhar de forma mais rigorosa a política de proteção a defensores de direitos humanos no estado. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 5-MPF/PRAC/GABPR5, assinada pelo Procurador da República Lucas Costa Almeida Dias.
A ação faz parte do projeto nacional “Defensores Protegidos”, coordenado pelas Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, com foco na defesa de pessoas ameaçadas em razão de sua atuação em áreas como terras indígenas, assentamentos rurais e comunidades tradicionais.
De acordo com o MPF, o objetivo é realizar um levantamento detalhado junto à Equipe Federal do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), que opera no Acre. A intenção é identificar quem são os defensores atualmente cadastrados e quais as causas das ameaças ou violências que motivaram suas inclusões no programa.
Com essas informações, o MPF pretende mapear internamente os casos relacionados e assegurar um acompanhamento mais cuidadoso e prioritário. Segundo a portaria, o procedimento administrativo é o instrumento adequado para fiscalizar políticas públicas e apurar situações que envolvam a tutela de interesses individuais indisponíveis, como prevê a Resolução CNMP nº 174/2017.