A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) a fim de garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036 atualmente). O texto agora aguarda a análise do Senado.
A nova tabela do IR começou a valer em maio, a partir da publicação da Medida Provisória nº 1.294, que perde a vigência em agosto deste ano.
Com a nova tabela, estão isentos de imposto de renda descontado em folha os trabalhadores com salário até R$ 2.428,80. Somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, fica garantido que nenhum rendimento até dois salários mínimos mensais – ou R$ 3.036 – seja tributado.
A nova tabela do Imposto de Renda também impacta quem ganha acima de dois salários mínimos. Como a tabela é progressiva e aplicada a todos os salários, as cobranças são escalonadas a cada intervalo salarial. Assim, na prática, todos os trabalhadores assalariados serão beneficiados e passarão a pagar um pouco menos de imposto.
As mudanças ocorrem apenas nas duas primeiras faixas de cobrança. Os demais intervalos da tabela progressiva seguem com os mesmos valores inalterados desde 2015. Veja abaixo:
Promessa de campanha
A tabela do IR funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento. A cobrança parte da alíquota de 7,5% e chega a 27,5% para a faixa dos maiores rendimentos (acima de R$ 4.664,68).
A atualização da tabela confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir, durante seu mandato, a isenção no mínimo para quem ganha até dois salários mínimos. Uma primeira atualização da tabela do IR já havia sido sancionada em 1º de maio do ano passado.
Em outra frente, o governo encaminhou em março ao Congresso um projeto que propõe isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Para compensar esta isenção, o projeto prevê uma retenção na fonte de 10% incidente sobre dividendos distribuídos em valor acima de R$50 mil mensais por uma empresa para uma mesma pessoa física. O tributo mínimo valerá para rendimentos anuais totais superiores a R$600 mil. Além disso, a cobrança crescerá gradualmente até atingir 10% para pessoas com renda superior a R$1,2 milhão por ano.
O projeto, no entanto, depende da aprovação nas duas casas legislativas para entrar em vigor no ano que vem.
Entenda desconto de IR no salário
O diretor de Impostos da BDO Brasil, Cleiton Felipe, calculou, a pedido de IstoÉ Dinheiro, como ficam os descontos de IR com a nova tabela em diferentes faixas de salário. Felipe destaca que os cálculos das simulações não consideram os dependentes ou qualquer outra dedução além do INSS ou do desconto simplificado mensal.
Por exemplo, quem recebe R$ 5 mil de salário, passou a pagar R$ 312,89 de IR, descontado em folha, ante R$ 335,15 até abril. Veja abaixo o antes de depois por faixa salarial:
