Com a aprovação do projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se vê diante de mais um dilema político. Cabe agora ao petista decidir se sanciona ou veta a proposta, que passou pelo Congresso com o apoio da maioria da base aliada, mas também gerou críticas por potencial aumento de gastos e falta de debate público.
A expectativa agora recai sobre o Planalto. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, Lula tem até segunda-feira, 30, para tomar a decisão. Publicamente, o presidente ainda não indicou se pretende sancionar a medida ou se deve fazer algum gesto de contenção, diante do debate sobre impacto fiscal e prioridades institucionais.
O impasse se soma a outro desafio enfrentado por Lula: decidir se o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do Congresso que derrubou o decreto que elevava o IOF sobre operações de crédito. Nos dois casos, o Planalto precisa equilibrar os custos políticos de uma eventual confrontação com o Legislativo.
Relatado no Senado por Marcelo Castro (foto), do MDB do Piauí, o projeto aprovado altera o tamanho da Câmara a partir da próxima legislatura, em 2027, e não retira cadeiras de nenhum estado, apenas acrescenta. Defensores da medida alegam que ela corrige distorções na representação proporcional dos estado. Críticos apontam que, além de pouco discutida com a sociedade, a mudança pode elevar despesas públicas e reforçar o poder de partidos já bem posicionados nas regiões beneficiadas.