O ex-governador e ex-senador pelo Acre Jorge Viana, na condição de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), está sendo observado com lupa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como suspeito de desvio de recursos públicos e outras irregularidades nas despesas de construção de um pavilhão brasileiro na Expo 2025, uma mega feira de negócios realizada este ano em Osaka, no Japão.
Na quarta-feira (4), no momento em que o político petista embarcava para Paris, como integrante da comitiva oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita oficial à França, no Brasil o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovava a abertura de um procedimento de investigação sobre a administração de Viana em relação aos gastos no Japão.
O pedido de investigação pelo TCU foi feito pelo ministro Walton Alencar, que relatou durante sessão plenária ter visitado o chamado “Pavilhão do Brasil” no evento, idealizado pela atriz e diretora artística Bia Lessa. O ministro revelou que, quando esteve no Japão, ficou preocupado com o fato de o pavilhão instalado em Osaka não ter sido o projeto inicialmente selecionado pela ApexBrasil por meio de concurso público.
O vencedor do certame, realizado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil no final de 2022, foi o arquiteto Márcio Kogan. “Por razões que desconheço, mas que merecem ser devidamente apresentadas, a atual gestão da ApexBrasil decidiu não dar prosseguimento ao projeto classificado em primeiro lugar, tampouco convocou os demais participantes do certame, respeitando a ordem de classificação”, apontou o ministro.
Segundo ele, a ausência de informações acerca dessa e de outras contratações inerentes à Expo 2025 no sítio eletrônico da ApexBrasil ganha maior relevância em razão de a auditoria interna da entidade estar vinculada diretamente à presidência, “o que, por evidente, representa uma perda da independência para a fiscalização da entidade e o total conflito de interesses”. “Não há transparência ativa quanto aos valores e aos critérios de seleção, tanto do projeto artístico escolhido como das empresas responsáveis pela execução das obras, cujo custo estimado é de centenas de milhões de reais”, completou.
Diante desses fatos, Walton Alencar pediu que a auditoria seja realizada com a maior brevidade possível. A rede de TV CNN revelou ter entrado em contato com a ApexBrasil e aguarda posicionamento da presidência, o que até agora não veio. Em nota, a Apex diz que, até o momento, não recebeu qualquer notificação do TCU sobre o assunto.
A exposição da qual o Brasil participou no Japão tinha como tema “Designing Future Society for Our Lives” — “Projetando a Sociedade Futura para Nossas Vidas” —, foi preparada para receber representantes de 158 países e estima receber cerca de 28 milhões de visitantes. A exposição começou no dia 13 de abril e finalizará em 18 de outubro de 2025.
O Pavilhão do Brasil conta com um espaço expositivo de 373 m² dividido em 5 atos. A soma das representações é um apelo à preservação da natureza, à diversidade e à conclamação de todos em torno do bem comum para a humanidade.
“Ao percorrer o local, o visitante se mistura com dispositivos diversos que combinam música, luzes, design, poesia, entre outros. Cada fase da jornada reflete um ciclo da existência: do silêncio inicial ao despertar da vida, do florescimento da diversidade à interconexão coletiva, culminando na crise e na reinvenção”, descreve a ApexBrasil em material divulgado sobre a exposição.
Sobre o que o TCU aponta como irregularidade na mudança do projeto, a justificativa da agência é que “a ApexBrasil precisou abrir mão do projeto anterior do Pavilhão do Brasil na Expo 2025 após licitação realizada no Japão para a construção apresentar valores muito acima do orçado inicialmente”. Avaliação da área técnica da Agência — prossegue a nota — indicou então que, além do custo elevado, o cronograma tornava inviável a entrega da obra a tempo, o que colocaria em risco a participação brasileira na Expo Universal.
Diante desse cenário, o governo japonês se ofereceu para construir o pavilhão em um novo modelo, prática que também foi adotada em relação a diversos outros países, o que resultou em solução mais eficiente e com custos significativamente reduzidos. A curadoria do novo projeto ficou sob a responsabilidade da cenógrafa Bia Lessa, artista experiente e de renome internacional, que também assinou o pavilhão brasileiro na Expo de Hannover, em 2000. Seu trabalho em Osaka tem recebido ampla repercussão positiva: mais de 250 mil pessoas já visitaram o espaço brasileiro.
De acordo com a agência, com a reformulação do modelo do pavilhão, a ApexBrasil convidou os arquitetos envolvidos no projeto original a permanecerem na equipe, mas eles optaram por não seguir. “Os pagamentos devidos pelos serviços prestados até a mudança — mais de R$ 5 milhões — foram devidamente realizados pela agência”, disse a Apex ao responder críticas anteriores.
Em Paris, Jorge Viana se mostrou alheio às suspeitas do TCU sobre sua gestão. Era madrugada no Acre nesta quinta-feira (5), quando Jorge Viana apareceu em suas redes sociais falando da agenda do presidente Lula e da sua nesta visita à França. “Começamos os trabalhos aqui na França com uma agenda intensa e estratégica. O destaque é o Fórum Empresarial Brasil-França, que já reúne mais de 250 empresários brasileiros e franceses em Paris e conta com a presença dos presidentes Lula e Emmanuel Macron”, disse o petista.
“Há 13 anos um presidente brasileiro não vinha ao país, e essa visita acontece em um momento decisivo para o Acordo Mercosul-União Europeia. Também vamos receber o certificado de país livre de aftosa sem vacinação em 20 estados, um marco para o Brasil”, afirmou.
Jorge Viana também lembrou que é forte a presença brasileira na França. “E essa visita vem num momento muito especial. A gente está discutindo o acordo do Mercosul na Europa, e a França tem uma posição contrária. Nós sabemos que, por problemas internos, vamos ter uma agenda aqui muito importante para o Brasil. Os 20 estados brasileiros vão poder receber um certificado de nível de aftosa sem vacinação. Isso é muito importante, mas também, a partir de hoje, principalmente amanhã (sexta-feira), nós vamos ter um trabalho com as Comissões Bilaterais entre França e Brasil. E, na sexta-feira, a Apex está organizando um encontro empresarial. Para vocês saberem, tem mais de 250 empresários brasileiros e empresárias inscritos, e o mesmo número pelos franceses. É um trabalho que a Apex está fazendo junto com o Itamaraty e outras instituições, e nós vamos estar aqui trabalhando para que a relação entre o Brasil e a França siga crescendo nesse mundo cheio de tarifas vindas dos Estados Unidos. Essa parceria do Mercosul, do Brasil com a União Europeia, é fundamental para a gente ter mais desenvolvimento com o nosso povo”, disse.