Uma apuração do Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) sobre possível falta de iluminação pública em trechos de rodovias federais no interior do estado foi transformada em uma ação civil pública.
No procedimento, o órgão cobra providências de 10 municípios e responsabiliza a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por supostas omissões na fiscalização. Os questionamentos feitos pelo MPF abrangem as BRs 364, 317 e 307.
Em 2024, o órgão iniciou a apuração após encontrar indícios de que havia pontos das rodovias com alto risco de acidentes por conta da ausência ou insuficiência de iluminação. À época, o procurador da República Lucas Dias visitou os municípios de Brasileia e Mâncio Lima e constatou a necessidade de correções em diversos pontos das estradas, inclusive em trechos urbanos.
“Indícios apontam que, em vários locais, não há iluminação adequada ou suficiente, o que tem causado risco à segurança dos usuários que trafegam pela região, além de violar a legislação de trânsito e os normativos técnicos”, informou o MPF.
Os 10 municípios listados pela ação são:
- Assis Brasil
- Bujari
- Brasiléia
- Capixaba
- Cruzeiro do Sul
- Epitaciolândia
- Feijó
- Rio Branco
- Sena Madureira
- Tarauacá
“A presente ação civil pública pretende compelir os municípios a instalarem, adequarem e executarem serviços preventivos e corretivos relacionado à iluminação pública em trechos das BRs 317, 364 e 307, que cortam a área urbana e urbanizada dos municípios do Estado do Acre”, diz.
Ainda em 2024, o superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, explicou que a instalação e manutenção da iluminação pública nas rodovias é responsabilidade dos municípios, mas que o órgão atua com a notificação das administrações municipais para que instalem os equipamentos.
“Nós não mexemos com iluminação, fica tudo por conta das prefeituras. Então, a gente notifica as prefeituras para que elas façam a iluminação. Por exemplo: eu fiz um acordo com o prefeito de Rio Branco para fazer essa iluminação aqui, porque era um trecho muito perigoso. Falei para ele que nós [DNIT] fazemos o sinal e o quebra-mola e ele colocaria a iluminação porque estava acontecendo muito acidente, morrendo muita gente”, exemplificou à época.
Contudo, segundo o MPF, o órgão precisa intensificar a fiscalização para garantir o cumprimento das obrigações das prefeituras. O g1 tentou contato com o Dnit nesta quarta-feira (30) e não conseguiu retorno até a última atualização desta reportagem.