O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quer limitar as ações de partidos contra decisões do Congresso Nacional no STF (Supremo Tribunal Federal) e, assim, evitar o que líderes partidários consideram um exagero de judicializações.
A iniciativa acontece após o PSOL ter entrado na Corte contra a derrubada da alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que havia sido validada pelos plenários da Câmara e do Senado. A maioria dos líderes partidários, especialmente do centrão e da oposição, não gostou nada da iniciativa da sigla.
O texto em gestação pretende impedir que partidos sem representação ou com poucas cadeiras no Congresso possam entrar com ações contestando decisões dos parlamentares. O PSOL, por exemplo, conta com 13 dos 513 deputados federais e nenhum dos 81 senadores.
Os detalhes ainda estão sendo construídos, mas o tema deverá ser levado à reunião de líderes na semana que vem.
Atualmente, a Constituição não impõe um número mínimo de cadeiras que partidos têm de ter no Congresso para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade e uma ação declaratória de constitucionalidade.
“Tem uma questão que nós temos que discutir, com urgência, no Congresso brasileiro, em relação aos legitimados que podem acessar o Supremo Tribunal Federal para questionar qualquer lei votada no Congresso. Esse é um problema seríssimo que nós temos no Brasil”, disse Alcolumbre no plenário na última quarta-feira (2)
“Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte. Hoje está muito aberto isso. Todo mundo pode acessar, questionar qualquer coisa e entrar com uma Adin em relação à legislação votada pelo Parlamento brasileiro”, prosseguiu.
Também já há projetos sobre o assunto na Câmara dos Deputados. Mudança neste sentido também já foi defendida por Arthur Lira (PP-AL), enquanto presidente da Casa.