Após a morte da motociclista Jéssica Souza dos Santos, de 33 anos, atingida no pescoço por uma linha com cerol no último sábado, 19, o município de Cruzeiro do Sul foi orientado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) a reforçar as medidas de prevenção e repressão ao uso, fabricação e comercialização de linhas cortantes, como o cerol e a “linha chilena”.
A recomendação prevê atualização da legislação municipal, intensificação de fiscalizações e ampliação de ações educativas durante o período de férias e festividades.
O documento sugere a revisão da Lei Municipal nº 382/2004 para alinhamento com a Lei Estadual nº 4.394/2024, que estabelece regras para a prática de empinar pipas e proíbe materiais cortantes. Entre as mudanças indicadas estão a atualização dos valores de multas, inclusão de dispositivos que abordem fabricação e transporte desses produtos, previsão de apreensão e suspensão de alvarás de estabelecimentos que descumprirem as normas.
Além da revisão legal, foi orientada a implementação de um plano emergencial para agosto de 2025, com operações diárias de fiscalização em pontos de venda e locais de soltura de pipas, atuação conjunta de órgãos municipais e estaduais, campanhas de conscientização em escolas, comunidades e meios de comunicação, e criação de canais de denúncia por telefone ou aplicativo. Também está prevista a limpeza de áreas públicas para remover resíduos de cerol.
O município deverá apresentar relatórios trimestrais com os resultados das ações, incluindo número de fiscalizações, apreensões e campanhas realizadas. O documento foi encaminhado ainda a órgãos estaduais de segurança, meio ambiente e educação para adoção de medidas complementares.
Caso Jéssica Souza
A recomendação foi expedida após a morte de Jéssica Souza, que conduzia uma motocicleta na Rua do Purus, nas proximidades da ladeira da Escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, quando foi atingida por uma linha com cerol que provocou uma laceração de cerca de 15 centímetros no lado direito do pescoço.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas por volta das 16h30, mas constataram o óbito no local.
O caso está sendo investigado por meio de inquérito policial, com prazo de 30 dias para conclusão, que inclui perícia técnica, análise de imagens, levantamento da dinâmica do acidente e exame necroscópico.