O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima (Progressistas), sancionou nesta sexta-feira, 25, duas novas leis municipais que tratam da criação do Dia Municipal do Protetor de Animais e da Semana Municipal da Mãe Atípica. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
A Lei nº 1.047/2025 estabelece o dia 10 de agosto como o “Dia Municipal do Protetor de Animais”. A norma reconhece como serviço de utilidade pública as atividades desenvolvidas por pessoas físicas ou entidades sem fins lucrativos que, há pelo menos dois anos, atuem gratuitamente na proteção, cuidado e resgate de animais em situação de vulnerabilidade.
Já a Lei nº 1.048/2025 cria a “Semana Municipal da Mãe Atípica”, que será realizada anualmente na terceira semana do mês de maio. De acordo com o texto, considera-se mãe atípica aquela que cuida de filho com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento, síndrome rara ou doença crônica que demande cuidados especiais.
A programação da semana poderá incluir cursos, oficinas, atendimentos de saúde, rodas de conversa, atividades culturais e ações voltadas à geração de renda. A lei prevê a participação de secretarias municipais, instituições públicas e privadas, além de entidades da sociedade civil.