A cidade de Cruzeiro do Sul passa a contar oficialmente com o Programa Municipal de Prevenção de Desastres Naturais, instituído por meio da Lei nº 1.046/2025, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Elter de Queiroz Nóbrega, após sanção tácita do Executivo. A medida foi publicada nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial do Acre (DOE).
O programa tem como foco principal a prevenção e resposta a desastres naturais no município, por meio de um sistema informatizado de monitoramento e base de dados atualizada. O objetivo é fornecer informações em tempo real para reduzir riscos e impactos de eventos como alagamentos, enxurradas e deslizamentos de terra.
Entre as ações previstas, destaca-se o mapeamento das áreas de risco, o desenvolvimento de uma cultura de resiliência, a criação de um Plano Municipal de Defesa Civil e a divulgação de protocolos de prevenção e alerta à população. A lei também autoriza o poder público a estabelecer convênios com empresas e instituições parceiras, além de viabilizar a aquisição de ferramentas e dispositivos tecnológicos voltados à previsão e monitoramento de desastres.
A implementação do programa será custeada com recursos do orçamento municipal, podendo haver suplementação, se necessário.