O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) publicou nesta terça-feira, 08, o Edital nº 029/2025, informando a instauração de processos administrativos de suspensão do direito de dirigir para condutores com infrações registradas no sistema nacional. A notificação é dirigida especialmente aos motoristas que não foram localizados via correspondência postal.
A medida está amparada nos artigos 261 e 256, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e segue as normas estabelecidas pela Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os motoristas listados no edital têm um prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação para apresentar defesa por escrito.
As defesas devem ser protocoladas diretamente na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou em qualquer Ciretran do estado, conforme os respectivos horários de atendimento.
O Detran/AC destaca que a não apresentação de defesa dentro do prazo resultará no julgamento do processo à revelia, o que poderá levar à aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. Os nomes dos condutores notificados e os respectivos números de processos e registros constam no edital disponível no site oficial do órgão: www.detran.ac.gov.br.
