Uma faixa pedindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o Projeto de Lei 2.159/2021 foi estendida na Ponte da União, em Cruzeiro do Sul (AC), nesta semana, em um ato simbólico contra a flexibilização das normas de licenciamento ambiental no Brasil. O projeto, já aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, agora aguarda sanção ou veto do presidente.
Apelidado de “PL da Devastação” por especialistas e ambientalistas, o texto altera profundamente as exigências para obtenção de licenças ambientais, permitindo que empreendimentos sejam autorizados automaticamente com base na autodeclaração dos responsáveis, sem necessidade de análises técnicas. A proposta também enfraquece o papel de órgãos como Ibama e ICMBio, transferindo parte das responsabilidades para estados e municípios.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto e aliada do agronegócio, defendeu a medida como forma de desburocratizar o setor produtivo. Entre os defensores do Projeto de Lei, estão representantes do agronegócio, setores industriais e políticos que alegam que a proposta é essencial para destravar investimentos e acelerar obras de infraestrutura. Eles argumentam que o atual modelo de licenciamento ambiental é excessivamente burocrático, lento e imprevisível, criando insegurança jurídica para empreendedores.
No entanto, entidades como o Ministério do Meio Ambiente, Observatório do Clima e Human Rights Watch alertam para o aumento de riscos socioambientais e retrocessos na proteção de comunidades indígenas e quilombolas, especialmente aquelas cujos territórios ainda não foram homologados.
Agora, o presidente Lula tem a responsabilidade de decidir se o país manterá uma postura mais rígida na preservação ambiental ou abrirá espaço para mudanças que podem incentivar o agronegócio ou, segundo críticos, comprometer o futuro do meio ambiente brasileiro.