O Ministério da Saúde definiu os valores que serão repassados mensalmente a estados e municípios em 2025 para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). Para o Acre, o montante total anual será de R$ 7.061.763,60, conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 7.052, publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).
Os repasses têm como finalidade garantir o acesso da população a medicamentos essenciais, que fazem parte da atenção primária à saúde. No Acre, os recursos serão distribuídos entre os 22 municípios, de acordo com critérios populacionais definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela legislação do SUS.
O maior valor anual será destinado à capital Rio Branco, que receberá R$ 3.027.475,20, equivalente a R$ 252.289,60 por mês. Em seguida, aparecem os municípios de Cruzeiro do Sul, com R$ 785.642,40, e Tarauacá, que contará com R$ 382.509,60.
Por outro lado, os menores repasses anuais serão feitos a Santa Rosa do Purus (R$ 59.162,40), Assis Brasil (R$ 71.280,00) e Jordão (R$ 83.460,00), municípios de pequeno porte e de difícil acesso.
De acordo com a norma, os recursos federais serão transferidos fundo a fundo, por meio do Fundo Nacional de Saúde, respeitando a legislação vigente, como a Lei Complementar nº 141/2012. A prestação de contas deverá ser feita pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
O valor total autorizado pelo Ministério da Saúde para todo o país, conforme a portaria, é de R$ 1,7 bilhão. A pasta também garantiu que nenhum município sofrerá perda nos valores recebidos, mesmo nos casos em que houve redução populacional identificada no Censo de 2022.