O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liminarmente nesta sexta-feira, 4, suspender o decreto sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do governo federal e a decisão do Congresso, que derrubou a medida.
O magistrado também convocou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15 entre os presidentes da República, do Senado e da Câmara, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União.
“Existindo fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados, inclusive porque esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos Poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a Sociedade brasileira”, escreveu Moraes ao suspender as decisões do governo e do Congresso.
Nas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão de Moraes “evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”. “Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, escreveu o parlamentar.
Quebra de braço sobre o IOF
Na terça-feira, 1º, o governo federal entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a derrubada do decreto que alterou regras do IOF determinado pelo Congresso Nacional. A decisão foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em coletiva de imprensa.
O decreto foi publicado pelo governo no fim do mês de maio, revoltando parlamentares do Centrão e, principalmente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta criticou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por não ter comunicado o legislativo sobre as mudanças estudadas pelo Planalto.
A proposta previa o reajuste nas regras para o IOF, como a alíquota fixa ao crédito para pessoa jurídica, investimentos no exterior e operações cambiais com cartões pré-pagos. O decreto também previa a tributação sobre valores de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Ambos são investimentos de renda fixa e não entram na tributação do Imposto de Renda.
O governo esperava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões para manter a meta fiscal e evitar novos cortes no Orçamento. Na primeira leva de cortes, o Ministério da Fazenda bloqueou R$ 31,3 bilhões e contava com o aumento do IOF para aumentar a arrecadação para atingir a meta fiscal.
Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou a medida, sob a justificativa de que não aceitaria o aumento de impostos. Nos bastidores, porém, a derrubada do decreto foi agilizada após críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao projeto que aumenta o número de deputados, além do atraso no pagamento de emendas parlamentares.