O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou, nesta semana, uma apuração formal sobre as circunstâncias da morte de Jéssica Souza dos Santos, de 33 anos, vítima de uma linha com cerol no último sábado, 19 de julho, no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul. A investigação ganhou força após a repercussão intensa do caso, que comoveu moradores e trouxe à tona os riscos do uso ilegal da mistura cortante em linhas de pipa.
Segundo testemunhas, Jéssica descia uma ladeira de motocicleta quando foi atingida no pescoço pela linha com cerol. A gravidade do ferimento levou à sua morte imediata, antes mesmo da chegada do Samu. Diante da brutalidade da ocorrência e da comoção pública, o MPAC instaurou uma notícia de fato, primeiro passo para a coleta de provas e possível responsabilização dos envolvidos.
Desde o início de 2024, está em vigor no estado a Lei nº 4.394, que proíbe o uso, comercialização e posse de cerol ou outras substâncias cortantes em linhas de pipa. A norma, além de vedar práticas perigosas, prevê ações educativas e critérios para o empinamento seguro em áreas urbanas.
O Código Penal Brasileiro também ampara a responsabilização: o artigo 132 prevê pena de detenção para quem expõe a vida alheia a perigo direto e iminente. Em casos como este, pode haver enquadramento por homicídio, caso se comprove dolo ou negligência grave.
Diante disso, a morte de Jéssica já mobiliza não apenas o MPAC, mas também forças de segurança, representantes do Judiciário e diversos setores da sociedade civil. A investigação busca identificar os responsáveis pela linha fatal e aplicar as sanções legais cabíveis.