Bujari e Porto Acre estão entre os municípios autorizados a receber recursos federais destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. A medida faz parte da Portaria GM/MS nº 7.730, publicada nesta terça-feira, 29, pelo Ministério da Saúde (MS).
A portaria, assinada pelo ministro Alexandre Padilha, autoriza a transferência de verbas oriundas de emendas parlamentares diretamente para os Fundos Municipais de Saúde. No Acre, o município de Bujari receberá R$ 500 mil. Já Porto Acre será contemplado com duas propostas distintas, totalizando R$ 2 milhões.
Os recursos são destinados a reforçar temporariamente o Piso da Atenção Primária à Saúde (PAPS), ajudando municípios a manter e melhorar os serviços oferecidos à população, especialmente nas unidades básicas de saúde (UBS). As propostas foram registradas no sistema InvestSUS, conforme prevê a legislação vigente.
Segundo a portaria, o repasse será feito em parcela única, mediante os trâmites legais e após análise da documentação necessária. A prestação de contas dos valores utilizados deverá ser apresentada no Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde.