Cerca de 90.994 famílias acreanas já estão sendo beneficiadas com as novas regras da tarifa social de energia elétrica, que garantem isenção total do pagamento pelo consumo de até 80 kWh/mês, conforme previsto na Medida Provisória 1.300/2025, em vigor desde o último sábado, 5.
A medida, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), abrange famílias de baixa renda nos 22 municípios do Acre, e tem como objetivo reduzir o impacto das contas de luz para quem mais precisa. A iniciativa também prevê isenção dos impostos federais vinculados à tarifa, conforme o perfil do consumidor.
Segundo a Energisa Acre, o benefício é concedido automaticamente para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Famílias indígenas, quilombolas e moradores atendidos por Sistemas Isolados (SISOLs) também estão contemplados.
A coordenadora da Energisa, Camila Pessoa, orienta os consumidores a manterem os dados atualizados. “A tarifa social é concedida automaticamente às famílias inscritas no CadÚnico ou que recebem o BPC. Por isso, é essencial manter as informações corretas e atualizadas no CRAS do seu município e também junto à Energisa”, alertou.
Mesmo com a isenção do consumo, podem permanecer na fatura cobranças de ICMS e da contribuição para iluminação pública, conforme a legislação local.
As mudanças já estão valendo para as faturas emitidas a partir de 5 de julho. Quem se enquadra nos critérios e estiver com o cadastro atualizado começará a receber o desconto automaticamente, após análise da distribuidora.