A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial Do Estado (DOE) desta quinta-feira, 17, uma série de decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares ao orçamento financeiro de 2025. Somados, os valores ultrapassam R$ 2 milhões e têm como objetivo reforçar dotações orçamentárias de diversas secretarias municipais.
O maior montante está no Decreto nº 2.362, que destina R$ 1.602.609,69 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, mais especificamente para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans). O recurso será utilizado para locação de mão de obra e pagamento de despesas de exercícios anteriores, com compensação por meio da anulação de dotações anteriormente previstas para conservação de vias urbanas e contratação de serviços de terceiros.
Outro crédito é o de R$ 252.120,00, aberto pelo Decreto nº 2.365, destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação. O valor será aplicado na implantação do sistema de videomonitoramento da cidade, com recursos oriundos da anulação de verbas voltadas à modernização do Data Center Corporativo e à manutenção da Diretoria de Tecnologia da Informação.
Já o Decreto nº 2.361 autoriza um crédito suplementar de R$ 80.544,49 à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para investimentos em equipamentos públicos por meio de transferências da União. Esse valor será compensado por anulações em despesas com obras e instalações.
Na área da saúde, o Decreto nº 2.364 destina R$ 22.212,26 ao Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) para a modernização do sistema de abastecimento de água. A fonte do recurso será a anulação de dotações para compra de equipamentos e materiais permanentes.
Por fim, o Decreto nº 2.363 abre um crédito de R$ 12.000,00 à Secretaria Municipal da Casa Civil, voltado à manutenção de custos com entidades representativas do município. O valor será retirado de dotações anteriormente destinadas à terceirização de serviços administrativos da própria pasta.