O Governo Federal começou nesta quinta-feira, 24, o pagamento dos primeiros ressarcimentos a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No Acre, 4.752 pessoas já aderiram ao programa que visa reparar os prejuízos sofridos por fraudes identificadas nos benefícios previdenciários.
Ao todo, serão pagos valores integrais, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), diretamente na conta onde o benefício é recebido. Nesta semana, 533 mil beneficiários em todo o Brasil serão contemplados. Desde a abertura do sistema, mais de 1 milhão de pessoas formalizaram pedidos para receber os valores.
Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025 podem aderir ao acordo de forma gratuita, pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. A adesão não exige envio de documentos e dispensa a necessidade de entrar na Justiça para receber o ressarcimento.
Além do pagamento, os bancos que operam os benefícios começaram a avisar os segurados que ainda não aderiram ao programa, ampliando a comunicação e garantindo que ninguém fique sem receber os valores de volta.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, reforça a importância da medida: “Quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência. Isso protege quem mais precisa e garante que ninguém fique sem o valor de volta”.
O prazo para contestar descontos indevidos e aderir ao acordo vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, com possibilidade de continuidade após essa data. Beneficiários que já acionaram a Justiça podem desistir da ação e aderir ao acordo, com pagamento de honorários advocatícios previstos.
O INSS alerta para os riscos de golpes com o início dos pagamentos e reforça que toda comunicação oficial será feita somente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios. O instituto não envia links, mensagens via WhatsApp, SMS ou e-mail, nem cobra taxas ou solicita dados bancários.