O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), por 55 votos a favor e nenhum contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019, que define a educação como “vetor de progresso do país” no texto da Constituição. A PEC agora segue para análise da Câmara dos Deputados e, se for aprovada, altera o texto do Artigo 205 da Constituição para inserir a expressão, mantendo em inteiro teor o restante da redação do dispositivo em vigor.
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, diz o texto da PEC.
Segundo o autor da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a educação precisa ser vista não só como um importante direito dos indivíduos, mas também como instrumento de progresso econômico e do desenvolvimento sustentável do país
Na visão da relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta pode despertar na sociedade um compromisso com a realização do ideal de uma educação de qualidade.
Apesar de todo o esforço que tem sido feito para a qualificação do ensino nos últimos anos, “ainda não conseguimos debelar uma visão restrita e economicista do orçamento público, que conduz à precarização da própria escolarização formal”, afirmou a relatora.
“Nesse sentido, a PEC sob exame se mostra alvissareira. Conquanto não represente, do ponto de vista prático, uma mudança de monta no ordenamento jurídico e no concerto das políticas públicas, a medida agrega novo valor ao conceito de educação, ao anunciar a articulação do setor com as premências e as condições que determinam a própria continuidade do país”, argumentou.
A relatora acrescentou que a PEC detém potencial para despertar na sociedade compromisso com a realização de um ideal de educação que, calcado no direito de acesso de todos a um ensino de qualidade, “é também assecuratório de um Brasil que avança, de maneira sustentável e com um padrão de distribuição de riqueza mais equitativo”.
Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa, em dois turnos.