O STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestou por meio de nota sobre as ações aplicadas pelos Estados Unidos e também prestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo da Lei Magnitsky, aplicada nesta quarta-feira, 30, pelo governo americano.
Em nota oficial, a Corte destacou que é de “exclusiva competência” da Justiça brasileira julgar crimes que atentam contra a democracia do Brasil, “no exercício independente do seu papel constitucional”.
Ainda ressaltou que o tribunal analisa a ação penal apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra uma série de réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”, afirmou o comunicado.
Em outro ponto, o STF afirmou que não pretende se desviar de cumprir o seu papel constitucional, que é de assegurar a todos os envolvidos o devido processo legal e “um julgamento justo”.
Na tarde desta quarta, a Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em seguida, o secretário afirmou que o magistrado prendeu pessoas arbitrariamente e suprimiu a liberdade de expressão. O comunicado ainda mencionou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) na ação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bessent também apontou que Moraes teria violado os direitos humanos, para fundamentar a aplicação da sanção.
Depois, o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou o decreto que impõe a taxa de 50%. A medida havia sido anunciada no dia 9 de julho em uma carta divulgada pelo republicano nas redes sociais. O presidente americano justificou a taxação alegando que há uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde então, o governo brasileiro tem tentando negociar uma alternativa com a Casa Branca, mas os contatos foram ignorados.
Em nota, a Casa Branca afirmou que a medida defende interesses de empresas americanas e acusa o Brasil de tomar ações incomuns, além de atentar contra o direito de liberdade de expressão contra os cidadãos dos EUA. A carta ainda cita Bolsonaro e afirma haver perseguição contra o ex-presidente.
“Estabelece uma tarifa adicional de 40% para lidar com as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas dos EUA, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa dos EUA e a economia dos EUA”, completou.
“A Ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”, completou o documento.
Outro ponto que incomoda a Casa Branca é a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação das big techs e a possibilidade do projeto que regulamenta o setor avançar na Câmara dos Deputados. Para o governo americano, a regulamentação é uma tentativa de interferir nas empresas do país.
Além da taxação, as autoridades norte-americanas abriram investigação interna contra o Pix por considerarem possível prática “desleal” de mercado, o que prejudicaria as bandeiras de máquinas de crédito estadunidense Visa e MasterCard, além do Whatsapp Pay, da gigante da tecnologia Meta.
Na ordem executiva, está previsto um adiamento de sete dias para o início da tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. Orginalmente marcada para entrar em vigor nesta sexta-feira, 1º, a medida passa a valer a partir de 6 de agosto.
A ordem ainda exclui a taxação de alguns itens específicos, como suco de laranja, produtos da aviação civil, celulose, petróleo e certos componentes mecânicos. Setores importantes do agronegócio brasileiro, no entanto, ainda serão fortemente atingidos, com a aplicação de tarifa sobre a carne, café e frutas exportadas aos EUA.