A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) preparou um conjunto de 91 requerimentos para serem apresentados no primeiro dia de funcionamento da CPI Mista do INSS, que pretende apurar descontos indevidos nos vencimentos dos aposentados.
Damares quer rebater o requerimento que será apresentado por petistas para convocar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A senadora, que é coautora do pedido de criação da comissão, já tem prontos os requerimentos para convocar os ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Dilma Rouseff (PT).
Além disso, ela pedirá que a comissão aprove um convite para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também compareça à comissão para esclarecer os descontos.
Os requerimentos de Damares são uma reação à iniciativa de parlamentares do PT que defenderam, na CPI, a necessidade de convocar Bolsonaro. Os petistas argumentam que o ex-presidente foi avisado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) sobre supostas irregularidades nos benefícios da autarquia ainda na transição do governo de Michel Temer para o dele. Mesmo assim, dizem, não houve comunicação aos órgãos de investigação, como Polícia Federal e Ministério Público Federal.
O pedido para convocar Jair Bolsonaro é assinado pelos deputados Rogério Correia (MG), Alencar Santana (SP) e Paulo Pimenta (RS).
O partido de Lula quer também convocar outros nomes do governo passado, como os ex-ministros Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni. Na Economia, Paulo Guedes acumulou o comando da Previdência Social. Já Onyx Lorenzoni, que chefiou a Secretaria-Geral da Presidência sob Bolsonaro, teria recebido recursos de uma das entidades beneficiadas pelos descontos.
Sessão na terça
A primeira sessão da CPI para votação de requerimentos será nesta terça-feira, 26. Na quinta seguinte, haverá outra reunião, para decidir sobre o plano de trabalho. Em seu conjunto de requerimentos, Damares pedirá ainda a quebra de sigilos de Carlos Lupi (PDT), ex-ministro da Previdência no governo Lula, afastado do cargo após a deflagração das investigações, e de todos os ex-dirigentes do INSS.
Os pedidos de quebra de sigilo incluirão também diretores das entidades que receberam recursos descontados e dos diretores dessas entidades, entre eles José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Frei Chico é vice-presidente de uma das entidades investigadas pela Polícia Federal, o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), cuja arrecadação somou R$ 90 milhões em 2023. Apesar de investigado pela PF, o Sindnapi não entrou no rol de associações com pedido de bloqueio de recursos feitos pela AGU (Advocacia-Geral da União) para ressarcir aposentados que foram vítimas das fraudes.