Defesa final abre contagem regressiva para o julgamento de Bolsonaro
Os advogados de Jair Bolsonaro redigem, revisam e corrigem o principal documento da defesa para sustentar a inocência do ex-presidente da acusação de tentativa de golpe de Estado. Os defensores têm até quarta-feira, 13, para entregar ao Supremo Tribunal Federal as alegações finais, assim como os advogados dos outros sete réus. A ação penal estará pronta para sua etapa final, o julgamento. A Primeira Turma decide em setembro se o ex-presidente será condenado ou absolvido – o que definirá também o futuro do maior líder da direita no Brasil.
A ação contra Bolsonaro integra um pacote de quatro processos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes que englobam 34 réus. Divididos pela PGR por núcleos de função, o núcleo 1 inclui o ex-presidente e é considerado o “crucial”. Os demais réus acusados por encabeçar o esquema são: o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, delator, os ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Oliveira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, hoje deputado pelo PL do Rio de Janeiro, e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Os memoriais da defesa – peça escrita e detalhada das alegações finais – constitui o documento mais importante do processo para o réu. Ele encarta o material levado a julgamento. A essa altura, o texto está previamente redigido e estruturado, com os pontos que a defesa usa para embasar o pedido de absolvição de Bolsonaro, e assim, postular sua inocência. Entre os argumentos estão ausência de crimes nos fatos narrados pela PGR, falta de provas suficientes e dubiedade nos elementos da acusação, por exemplo.
A pouca semanas do julgamento há itens ainda por definir na redação final. Um deles, importante, vai depender da decisão da Primeira Turma do STF sobre o pedido de nulidade da prisão domiciliar de Bolsonaro. O voto dos ministros, em especial o de Luiz Fux, é considerado de peso para tópicos atacados pela defesa. Como o que trata de pré-julgamento do relator em relação ao ex-presidente. Na análise que referendou as primeiras medidas cautelares de Moraes contra o ex-presidente, como a instalação de tornozeleira eletrônica e reclusão noturna em casa – antes da prisão domiciliar –, Fux foi voto contrário. Destacou no voto sob os riscos “julgamento antecipado”. Exatamente o que os advogados de Bolsonaro querem ouvir.