O Deputado Federal Coronel Ulysses (União-AC) deu um passo importante na defesa dos produtores rurais da Amazônia Legal ao apresentar projetos que visam anular embargos e decretos ambientais do governo federal, garantindo segurança jurídica e preservando a produção em milhares de propriedades afetadas.
A iniciativa do parlamentar atende agricultores de Rondônia, Acre, Amazonas, Pará e Mato Grosso, onde cerca de 4.200 propriedades foram atingidas por embargos do Ibama em áreas desmatadas. Os produtores relatam multas, apreensão de bens, bloqueio de CPF e restrição ao crédito, impactos que comprometem diretamente a produção e a economia local.
“Nosso trabalho é garantir que o produtor rural não seja punido de forma arbitrária. Precisamos de soluções que respeitem a lei, protejam a produção e valorizem quem gera emprego e desenvolvimento no país”, afirmou Coronel Ulysses.
Entre os projetos apresentados na Câmara estão PDL 318/25 e PDL 508/25, que propõem a anulação de decretos que resultaram em multas e embargos ambientais, equilibrando a preservação ambiental com a manutenção da atividade produtiva.
Para acelerar a apreciação das propostas, nesta quinta-feira (14/08), o deputado protocolou dois requerimentos de urgência para que os projetos sejam analisados o quanto antes:
• PDL 508/25: susta dispositivos do Decreto nº 6.514/2008, modificados pelo Decreto nº 12.189/2024, que instituíram embargos ambientais coletivos sem processo legal prévio, afrontando princípios constitucionais e direitos fundamentais.
• PDL 318/25: suspende os efeitos de atos normativos do Ibama e do ICMBio que tenham imposto embargos, apreensões ou sanções automáticas desproporcionais em propriedades rurais do Acre, sem análise individualizada ou direito ao contraditório.
Durante o debate, os produtores apresentaram reivindicações, como:
• Adequação do Código Florestal à realidade socioeconômica da região Norte;
• Suspensão de ações que resultem em confisco de produções;
• Anistia de multas e suspensão de embargos automáticos;
• Garantia de acesso a crédito e manutenção das atividades produtivas.
A atuação do deputado reforça a importância de medidas equilibradas, que protejam o meio ambiente sem comprometer a produção rural e o sustento das famílias amazônicas.