Nesta terça-feira (12/8), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa das mães e pais que compõem o Observatório do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no Acre, que buscam apoio para revisão do texto da Medida Provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). O texto será apreciado hoje pelo Senado Federal.
“Todas as famílias sabem o quanto é difícil você conseguir chegar a ter aquele ponto de ter um laudo daquele filho, daquela filha, que é portador. É trabalhoso. Eu considero os programas sociais como uma política inclusiva necessária, num país como o nosso. A medida provisória tem objetivos nobres, mas pode cometer injustiças. Ela encurta os prazos, mas ela não pode cometer uma injustiça. Você não pode submeter a uma reavaliação uma criança que já recebeu um lado de um especialista. Não dá para um clínico geral avaliar o laudo de um neurologista, por exemplo. Essas pessoas vão precisar do benefício para a vida toda”, explicou Edvaldo Magalhães.
Em outro trecho de sua fala, o parlamentar mencionou que vai conversar com o senador Sérgio Petecão (PSD) ainda nesta terça. Ele pediu aos demais deputados que fizessem o mesmo. A votação no Senado acontece a partir das 14 horas.
“Eu tenho uma relação mais direta com o senador Sérgio Petecão. Antes do término dessa sessão, vou ligar para ele para uma atenção a esse assunto. Eu tenho certeza que outros aqui tem relação com outros senadores, senador Marcio Bittar, senador Alan Rick, e todos precisam ser acionados. Nessas horas da definição, o texto da lei tem que garantir o espírito de fazer a fila andar e não pode cometer a injustiça com aqueles que já conseguiram sair da fila, que tem laudo, e não podem ser reavaliados por quem sequer tem especialidade”, pontua.