O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou, por meio de portaria publicada nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União, a liberação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para fortalecer a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em três municípios do Acre. A medida, formalizada pela Portaria nº 69/2025 da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), contempla valores provenientes de emendas parlamentares e de programação orçamentária própria, que serão transferidos na modalidade fundo a fundo por meio do Sistema Estrutura SUAS.
O investimento total destinado ao estado ultrapassa R$ 1,8 milhão e será aplicado na aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, além do incremento temporário de custeio para manutenção dos serviços socioassistenciais. Em Bujari, o repasse será de R$ 300 mil. Cruzeiro do Sul receberá dois aportes: um de R$ 1 milhão e outro de R$ 200 mil. Já Porto Acre contará com R$ 300 mil.
Segundo o texto da portaria, a transferência dos valores ocorrerá apenas após o cumprimento das exigências previstas na Portaria Ministerial nº 1.044/2024, garantindo que os recursos sejam utilizados de acordo com os critérios técnicos e legais.