O Governo Lula confirmou a construção de 316 unidades habitacionais no estado do Acre, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (8) e integra um pacote nacional que amplia a meta do programa voltado a famílias de baixa renda.
A iniciativa contempla 14 municípios acreanos e tem como objetivo reduzir o déficit habitacional em áreas vulneráveis, garantindo moradia digna para comunidades de diferentes portes. As propostas para participar da seleção podem ser cadastradas até o dia 12 de setembro, com previsão de contratação até 10 de março de 2026.
Distribuição das unidades no Acre:
– Brasiléia e Tarauacá: 40 casas cada
– Acrelândia, Assis Brasil, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard e Xapuri: 20 casas cada
– Bujari: 16 casas
Além disso, a expansão anunciada pelo Governo Federal prevê a construção de 30 mil moradias em todo o país, dentro da modalidade FNHIS Sub 50, que atende famílias com renda de até cinco salários mínimos. O foco é beneficiar especialmente cidades pequenas e regiões com dificuldades de acesso à habitação.
Para que as propostas sejam aprovadas, os municípios devem apresentar documentação técnica e jurídica completa, além do edital de licitação para contratação. Caso não consigam efetivar o contrato, será necessário justificar formalmente os motivos da desistência.