O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta segunda-feira, 25, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) os autos do inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por obstrução de Justiça no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. A PGR terá até a manhã de quarta-feira, 27, para se manifestar no caso.
Na sexta-feira, a defesa de Bolsonaro enviou explicações sobre o pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal no celular do ex-presidente e descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.
Conforme os policiais, Bolsonaro preparou um pedido de asilo a Javier Milei, presidente da Argentina, de quem é aliado. O ex-presidente foi indiciado pela PF, ao lado de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo os advogados, o pedido de asilo antecede a investigação e, portanto, o período ao qual Bolsonaro está submetido ao cumprimento de medidas cautelares. “O processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos”, escreveram.
A defesa do ex-presidente ainda pediu que o Supremo reconsidere a manutenção do cliente em prisão domiciliar, regime em que está desde 4 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, questionando as razões da punição. O julgamento de Bolsonaro pela trama golpista está marcado para começar em 2 de setembro, e pode levá-lo a ser condenado a até 43 anos de prisão.
O indiciamento dos Bolsonaro
O ex-presidente e seu filho foram indiciados em um inquérito que apura a atuação de ambos para obstruir a Justiça na investigação de uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, pela qual Jair é réu no STF e pode ser condenado a até 43 anos de prisão. Ambos foram indiciados por coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O inquérito investiga a ida de Eduardo para os EUA, em março de 2025, com o objetivo declarado de articular reações da Casa Branca à atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra o pai na corte.