A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 2395/2024, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil-AC), que garante aos policiais militares e bombeiros militares — ativos e inativos — o direito de adquirirem armas de fogo nas mesmas condições aplicadas aos militares do Exército.
Na prática, a proposta permite que os militares estaduais possam adquirir até seis armas, sendo cinco de uso restrito, como fuzis. Hoje, a legislação limita a compra a apenas quatro armas, com apenas duas de uso restrito.
Segundo o deputado Coronel Ulysses, a medida é fundamental para corrigir uma desigualdade histórica e valorizar os profissionais que estão na linha de frente do enfrentamento ao crime organizado.
“Não faz sentido o policial militar, que diariamente arrisca a vida em confronto direto com criminosos, ter menos direitos do que um militar do Exército. Este projeto garante isonomia e dá condições adequadas de autodefesa aos nossos heróis fardados”, afirmou Ulysses.
O projeto altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Bombeiros Militares e segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
Com essa aprovação, o deputado Coronel Ulysses reafirma seu compromisso de ser a voz da segurança pública na Câmara e de lutar pela valorização das forças policiais em todo o Brasil.