Em 136 anos de República, o Brasil atravessou períodos de ditadura de 1937 a 1945, com o Estado Novo, e novamente de 1964 e 1985, sob a tutela dos militares. Mesmo com a deposição desses regimes e o estabelecimento de uma democracia em vigor há quatro décadas, as condenações de ex-presidente, três generais e um almirante de esquadra por tentativa de golpe de Estado foram inéditas no país.
As sentenças foram proferidas nesta quinta-feira, 11, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão; os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto foram condenados a penas de 21 anos, 19 anos e 26 anos, respectivamente; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi sentenciado a 24 anos de reclusão.
O ex-chefe do Executivo e os militares trabalharam por uma ruptura institucional em 2022, depois de Bolsonaro ser derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas.
Generais Braga Netto (esq.) e Augusto Heleno, ao lado de Bolsonaro: militares condenados por trama para manter o ex-presidente no poder
A responsabilização criminal dos militares é um marco histórico do inquérito. Em fevereiro de 2024, a Polícia Federal incluiu 18 militares, da ativa e da reserva, entre os alvos da Operação Tempus Veritatis. Pesquisadores das Forças Armadas afirmaram que a investigação dos oficiais de farda pela PF era inédita — historicamente, eles são investigados internamente e responsabilizados pelo STM (Superior Tribunal Militar), não pela Justiça comum.
Em dezembro de 2024, Braga Netto se tornou o primeiro general de quatro estrelas do Exército a ir para a cadeia na história do país. A prisão preventiva, justificada pela obstrução das investigações da trama golpista, se estendeu até a conclusão de seu julgamento e dos outros sete réus.
No caso de um ex-presidente, o Brasil teve à frente do Poder Executivo um político responsável pelo golpe de Estado que o manteve no poder por oito anos — Getúlio Vargas — e cinco militares que se alternaram no comando de um regime repressivo e violento — Humberto Castello Branco, Artur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo.
No período democrático, Fernando Collor, Michel Temer e o próprio Lula foram presos, dois deles condenados por corrupção — a sentença do petista acabou anulada pelo STF. Bolsonaro é o primeiro condenado por uma tentativa de usurpar a democracia.